quarta-feira, 13 de abril de 2011

Direitos e deveres dos professores

 Direitos do Professor


O professor tem direito a:


• Ser respeitado na sua pessoa e suas funções;

• Direito a ter um ambiente de trabalho agradável;

• Direito a ser atendido e esclarecido nas suas dúvidas e sobre os direitos que o assistem;

• Direito de ser consultado antes der ser indigitado para qualquer tarefa específica e ouvido nas suas razões;

• Direito de conhecer previamente toda a documentação sujeita a discussão;

• Direito a ter acesso às informações e à legislação de interesse, através de ordens de serviço ou de informações afixadas nos locais próprios; "mural da sala de convívio dos professores",

• Direito de ser apoiada no exercício da sua atividade, pelos órgãos de direção, administração e gestão, diretamente ou por intermédio das estruturas da orientação educativa;

• Direito a apresentar propostas ou meras sugestões aos órgãos de direção, administração e gestão diretamente ou por intermédio de estruturas de orientação educativa;

• Direito de ter à sua disposição o material didático em condições de ser utilizado;

• Direito de beneficiar e participar em ações de formação que concorram para o seu enriquecimento profissional;

• Direito de dispor de um expositor para afixação de documentação;

• Direito de conhecer antecipadamente as alterações no seu horário habitual (reuniões, interrupções de aulas, etc.);

• Direito de ter salas destinadas a aulas, apoio pedagógico e atividades de complemento curricular em completo estado de arrumação e limpeza;

• Direito de conhecer as deliberações dos órgãos de direção e administração e gestão e dos órgãos de estrutura e orientação educativa;

• Direito de utilizar equipamentos e serviços nas condições regulamentadas;

• Direito à tolerância máxima de 10 minutos no primeiro tempo letivo de cada turno;

• Direito à tolerância máxima de 5 minutos nos restantes tempos letivos;

• Direito de receber informação atualizada sobre atividades sindicais em mural próprio na sala de convívio dos professores e exercer livremente a atividade sindical;

• Direito de ter privacidade e individualidade própria, onde se assegura nomeadamente:

• área de convívio restrita aos professores e vedada aos restantes membros da comunidade educativa nos intervalos;

• serviço de lanche adequado;

• mobiliário de uso comum em boas condições de conservação e limpeza;

• sanitários em boas condições de higiene e de conservação;

• Direito de exigir aos alunos o cumprimento de todas as normas acordadas e indispensáveis ao bom funcionamento da aula, nomeadamente a apresentação do material necessário à realização dos trabalhos;

• Direito de ter prioridade no atendimento nos diversos serviços da escola;



 Deveres do Professor

O professor está obrigado ao cumprimento dos deveres estabelecidos para os funcionários e agentes do estado em geral e dos deveres profissionais decorrentes deste regulamento, nomeadamente:



• Dever de usar de lealdade para com os alunos; colegas e funcionários, respeitando as suas pessoas, idéias, bens e funções;

• Dever de se abster de emitir opiniões junto dos alunos, sobre a atuação dos outros professores;

• Dever de ser cuidadoso na linguagem, nas atitudes e nas relações humanas;

• Dever de procurar conviver com os colegas, alunos e pessoal escolar dentro de um espírito de camaradagem e civismo;

• Dever de ser assíduo e pontual;

• Dever de participar ativamente na vida escolar;

• Dever de não limitar a ação educativa à sala de aula;

• Dever de utilizar, no processo ensino/aprendizagem, os métodos mais adequados e diligenciar pelo seu aperfeiçoamento constante tendo em vista o sucesso educativo;

• Dever de respeitar nas suas planificações, os objetivos gerais e específicos acordados nas reuniões de grupo/disciplinar. O não cumprimento deverá ser justificado em ata de conselho de grupo;

• Dever de proceder à avaliação contínua dos alunos, de acordo com as normas legais em vigor e com critérios e procedimentos determinados pelo conselho pedagógico e pelo grupo disciplinar;

• Dever de resolver, com bom senso e espírito de tolerância, os problemas que surjam em contacto com os alunos ou com outros membros da comunidade escolar;

• Dever de desenvolver nos alunos o sentido de responsabilidade com vista à sua formação integral e incutindo-lhes a idéia de respeito pela pessoa humana e pela natureza;

• Dever de fazer da avaliação uma atitude consciente, responsável, permanente e participada;

• Dever de colaborar com os colegas e com os restantes membros da comunidade escolar;

• Dever de ser o primeiro a entrar e o último a sair da sala de aula, tendo, neste último caso, o cuidado de fechar a porta;

• Dever de sujeitar à autorização da direção escolar no caso de qualquer atividade fora do recinto escolar;

• Dever de zelar pela conservação do material em geral, verificando o seu estado e não permitindo que alguém utilize de forma inadequada ou menos cuidada;

• Dever de apresentar, sem que para tal seja solicitado, à direção escolar, todas as sugestões e observações que julguem poder contribuir para uma melhor organização escolar e /ou um maior aperfeiçoamento da função formativa da escola, no contexto social em que se insere;

• Dever de justificar as faltas, de acordo com a legislação em vigor, devendo para tal colher as informações necessárias nos serviços administrativos e/ou secretaria.

• Dever de colaborar no bom funcionamento da escola, comunicando antecipadamente a(s) falta(s) que se veja obrigado a dar, de forma a facilitar uma melhor organização;

• Dever de cumprir integralmente os tempos letivos estipulados, não saindo nem permitindo que os alunos saiam antes do toque da campainha;

• Dever de cooperar com os restantes intervenientes no processo educativo na detecção da existência de casos de alunos com necessidades educativas especiais;

• Dever de respeitar a confidencialidade dos assuntos tratados em conselhos de classe;

• Dever de consultar o “mural de recados", a fim de tomar conhecimento de convocatórias e informações;

• Dever de autorizar a realização de prova de 2ª chamada e/ou participação em equipes de trabalhos aos alunos que apresentarem justificativa autorizada pela Direção Escolar.

• Dever de anular as faltas dos alunos que foram autorizados pela direção a ausentar-se de sala de aula para execução de trabalhos em benefício da escola (Ex.: Coral Benta Costa, Grêmio Estudantil, representantes de sala).
(PPP-2011 à 2014, pg 60) disponível na barra lateral deste blog.

7 comentários:

Anônimo disse...

Ache muito legal.Me achudou muito.

Anônimo disse...

Quando se percebe que há uma certa perseguição com um aluno oque devemos fazer temos o direito de pedir a troca do professor

Gertrudes Benta Costa disse...

Primeiro procure a Direção escolar e relate o fato. Peça que registre em ata. Se for menor (de 18 anos) os pais deverão acompanhar e assinar a ata da conversa (denúncia). A escola deverá analisar a gravidade e a veracidade da denúncia e conversar com o professor. Outras medidas mais sérias serão tomadas pela Gerência de Educação.

Alexandre Bandeira disse...

Se o diretor da minha escola trabalha em três turnos, pela manhã e tarde como professor e a noite ele é diretor, bem eu estudo a noite então acato a ele como diretor, ele está me perseguindo assim que entrei na escola, me trata mal, já me ofendeu inúmeras vezes em frente a alunos de minha turma, gostaria de saber com quem devo reclamar, e o que devo fazer? Obrigado.

Wellington Lopes Dias disse...

Há alguma lei em que esses direitos se espelham? Pois necessito dela para elaboração de uma tese na escola

Wellington Lopes Dias disse...

I mais correto a se fazer é procurar a superintendência da educação de seu município. Dependendo da situação, como em casos de ofensa, esses relatados por você, você pode procurar diretamente uma delegacia e abrir um B.O contra seu diretor por ele ter ferido sua integridade moral

Wellington Lopes Dias disse...

I mais correto a se fazer é procurar a superintendência da educação de seu município. Dependendo da situação, como em casos de ofensa, esses relatados por você, você pode procurar diretamente uma delegacia e abrir um B.O contra seu diretor por ele ter ferido sua integridade moral