NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E CONVIVÊNCIA

NOS DIAS 10, 11 E 12 DE FEVEREIRO DE 2008, A DIREÇÃO DA EEB PROFESSORA GERTRUDES BENTA COSTA FEZ O REPASSE DAS NORMAS DA ESCOLA PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1ª À 8ª SÉRIE) E TAMBÉM PARA OS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DO PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO.

AS NORMAS A SEGUIR ESTÃO DE ACORDO COM O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO (PPP) DE NOSSA UNIDADE ESCOLAR.

Na foto acima os alunos de 1ªà 4ª série ouvindo as normas da escola.

Direitos dos Alunos:

CONFORME A LEI Nº 8.625 DE
12 DE FEVEREIRO DE 1993
(LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO)
E A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (ART. 201),
DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,
FICA ASSIM ESTABELECIDO QUE TODO ALUNO:

•MENOR DE 18 ANOS ESTÁ SUJEITO AS NORMAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;
• MAIOR DE 18 ANOS DEVERÁ SE ADEQUAR AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA UNIDADE ESCOLAR;
•DEVE SER RESPEITADO PELOS PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS;
•FREQÜENTE UM AMBIENTE ESCOLAR LIMPO E ADEQUADO AS SUAS NECESSIDADES;

•TENHA AULA DE QUALIDADE;
•TEM DIREITO DE OPINAR;
•DEVE SER RESPEITADO PERANTE SUA INDIVIDUALIDADE E SUA INTEGRIDADE.

•TEM DIREITO DE JUSTIFICAR UMA FALTA MEDIANTE ATESTADO MÉDICO OU DECLARAÇÃO.
•No caso de faltar no dia da prova, procurar:
D. Eliane (no período matutino)
Profª Natalina (no período vespertino)
D. Andréia ( no período noturno)

Deveres dos Alunos:

O ARTIGO 103 DA LEI 8.069/90
DISPÕE QUE
“CONSIDERA-SE ATO INFRACIONAL A CONDUTA DESCRITA NA REFERIDA LEI COMO CRIME OU CONTRAVENÇÃO PENAL”,
FICA ESTABELECIDO COMO,
DEVER DO ALUNO, QUE:
O DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS ESTABELECIDAS PELA UNIDADE ESCOLAR TORNA-SE UM ATO INFRACIONÁRIO QUE ACARRETARÁ PUNIÇÕES, MEDIANTE A LEI.

•NÃO SERÁ PERMITIDO O NAMORO NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA;
•É PROIBIDO O USO DE TELEFONE CELULAR, (LEI Nº 14.363, DE 25 DE JANEIRO DE 2008)
•VETADO O USO DE CÂMERA FOTOGRÁFICA EM SALA DE AULA EM SALA DE AULA
É PROIBIDO O USO DE MATERIAL QUE POSSA CAUSAR DANOS FÍSICOS, COMO: ESTILETE, CANIVETE, FACA, ARMA DE FOGO, ETC.;
•É VETADO O USO DE MP3 MP4 OU OUTRA ESPÉCIE DE MATERIAL ELETRÔNCO QUE VENHA INTERFERIR NA QUALIDADE DO ESTUDO DO ALUNO;
•É VETADO O USO DE CORRETIVO E CANETÃO .

•É PROIBIDO O USO DE BEBIDA ALCOÓLICA NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE ESCOLAR;
•É PROIBIDO O USO DE CIGARRO OU QUALQUER DROGA NAS DEPENDÊNCIAS
DA UNIDADE ESCOLAR,
(LEI ESTADUAL 13.017, DE JUNHO DE 2004;)
É VETADO QUALQUER TIPO DE JOGO COM BARALHO (CARTAS);

•CUIDEM DE SEUS OBJETOS DE USO PESSOAL COMO: BONÉS, CELULARES, OU OUTRO MATERIAL ESCOLAR.
POIS NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR PERDAS E DANOS.
CERTIFICAR QUE AS BICICLETAS ESTEJAM BEM TRANCADAS.

•Fica expressamente proibida a realização de trabalhos em grupo fora da escola, no contra turno escolar .

A APP ( Associação de Pais e Professores) assim decidiu em Assembléia de Pais, para a segurança de seus filhos.

•RESPEITE PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE ESCOLAR;
• DESENVOLVA E ZELE PELO COMPANHEIRISMO E CORDIALIDADE ENTRE OS DEMAIS ALUNOS;
•ZELE PELO PATRIMÔNIO ESCOLAR;

BRIGAS

•A UNIDADE ESCOLAR NÃO SE RESPONSABILIZA POR BRIGAS COM DANOS FÍSICOS OU MORAIS FORA DO ESTABELECIMENTO ESCOLAR, BEM COMO APÓS O PERÍODO DE AULA;
•A VIOLÊNCIA, AGRESSÃO CORPORAL OU VERBAL, OCORRIDAS DENTRO DO ESTABELECIMENTO ESCOLAR, TERÁ PUNIÇÃO DESCRITA NA LEI;

•NO CASO DE DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO O INFRATOR (OU RESPONSÁVEL) DEVERÁ SE RESPONSABILIZAR PELO REPARO, REPOSIÇÃO OU MANUTENÇÃO.

HORÁRIO DE INÍCIO DAS AULAS
• MATUTINO: 7:30h

VESPERTINO: 13:30h

NOTURNO: 19:00

Possíveis atrasos deverão ser justificados pelos pais ou representantes legais.

•É VETADA A SAÍDA DOS ALUNOS NOS INTERVALOS DE AULA.
•É VETADA A SAÍDA DO ALUNO DA UNIDADE ESCOLAR, À PARTIR DO MOMENTO QUE ELE ULTRAPASSA O PORTÃO DA MESMA.

USO DO UNIFORME
Ensino Fundamental de:

1ª SÉRIE ATÉ 8ª SÉRIE

•OS ALUNOS DO DEVERÃO ESTAR UNIFORMIZADOS (CAMISETA BRANCA E CALÇA VERDE, CONFORME DOADO PELA SECRETARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA)
• CASO NÃO TENHA O UNIFORME OU ESTEJA FORA DE CONDIÇÕES DE USO, PODERÁ USAR A CAMISETA BRANCA E CALÇA AZUL OU PRETA .

UNIFORME
Ensino Médio

•ENSINO MÉDIO- DEVERÃO ESTAR COM VESTIMENTA ADEQUADA AO AMBIENTE ESCOLAR, CASO CONTRÁRIO OS PAIS SERÃO COMUNICADOS.

•SUGESTÃO: CAMISETA BRANCA E CALÇA AZUL OU PRETA.

•O NÃO CUMPRIMENTO DAS NORMAS ESTABELECIDAS ACARRETARÁ EM ADVERTÊNCIAS, NA SEGUINTE ORDEM:

VERBAL, ESCRITA E

EXIGÊNCIA DO COMPARECIMENTO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.

OS CASOS DE ATOS INFRACIONÁRIOS COMETIDOS POR CRIANÇAS ATÉ 12 ANOS INCOMPLETOS SERÃO ENCAMINHADOS PARA O CONSELHO TUTELAR E

ACIMA DE 12 ANOS SERÃO ENCAMINHADOS

PARA A PROMOTORIA PÚBLICA.

TODAS AS NORMAS ESTÃO DE ACORDO COM A “RECOMENDAÇÃO Nº 001/2003” DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (PÁG. 149 DO PPP)